Matar alguém: pena – 6 anos

O assassinato do surfista catarinense Ricardo dos Santos, de apenas 24 anos, soma-se aos outros 56.325 homicídios ocorridos no Brasil, segundo dados do Mapa da Violência de 2012. Esse número faz inveja ao mais fervoroso terrorista. Além das deficiências da investigação (menos de 10% dos crimes de homicídio tem a sua autoria identificada), outro fator que contribui para a escalada dessa barbárie é a lei prever uma pena muito branda para um crime que é seguramente o mais grave, já que atinge o bem de maior valor do ser humano: a vida.

O homicídio simples, ou seja, aquele que não tem circunstância especial (como se o assassinato de uma pessoa já não fosse algo extraordinário) sujeita o bandido a uma pena mínima de 6 anos. O máximo é 20, mas a jurisprudência consolidou a tese de que a aplicação da pena deve sempre partir do mínimo. Se for primário, o matador começa a cumprir a pena no regime semi-aberto. E mais: por não ser considerado um crime hediondo - apenas o homicídio qualificado o é - o condenado (ou reeducando, no politiquês correto...) pode progredir para o regime aberto após o cumprimento de apenas 1/6 da pena, isto é, um aninho. Quer dizer, mal faz aniversário no presídio e já é liberado para passear de dia e só voltar à noite para a cadeia. Isso nas localidades onde existem vagas para o regime aberto. Em muitas comarcas, o regime aberto é cumprido mediante comparecimento mensal ou semanal no cartório judiciário para assinar uma folha de presença. Se o homicídio for "só" tentado, o agente pode pegar apenas 2 anos de prisão, o que significa começar o cumprimento da pena no regime aberto.

Alguns crimes são punidos com penas bem mais severas. A prática de qualquer ato libidinoso, por exemplo passar a mão nos seios da mulher, hoje equiparado ao estupro, sujeita o tarado a mesma pena mínima de 6 anos e é considerado um crime hediondo. Se a vítima for menor de 14 anos ou vulnerável, a mínima sobe para 8 anos, mesma pena prevista para a extorsão mediante sequestro – ambos considerados também crimes hediondos e com regime inicial fechado. O tráfico de drogas, outro crime equiparado a hediondo, é punido com, no mínimo, 5 anos. O roubo, um crime de natureza patrimonial, sujeita o ladrão a uma pena mínima de 4 anos. Simplesmente possuir em casa uma arma de fogo de uso restrito, mesmo sem fazer uso dela, já impõe ao dono uma pena mínima de 3 anos.

Não se está dizendo que esses crimes não mereçam essas sanções. A desproporção existe não porque esses crimes têm uma pena severa. O problema está na pena do homicídio, que é muito leve. Ora, apesar do trauma que outros crimes podem gerar, a vítima continua viva e, bem ou mal, tem a chance de superar o abalo e seguir adiante. O homicídio é irreversível. Daí porque é absolutamente incompreensível que o sujeito que rouba um par de tênis seja punido com 4 anos, enquanto outro que mata um cidadão receba apenas dois anos a mais de pena.

O assassinato não faz vítima apenas a pessoa que foi morta, mas também todos aqueles que foram privados da companhia dessa pessoa. Dá para imaginar a dor dos pais que enterram os seus filhos assassinados? E o drama dos filhos que ficam órfãos desde a tenra infância? E a saudade de irmãos, de amigos, enfim de todos aqueles que eram próximos da vítima assassinada? Essas pessoas são atingidas de modo indelével pelo resto dos seus dias. O que dizer do surfista Ricardo do Santos, morto brutalmente aos 24 anos? Ele tinha uma vida inteira pela frente. Poderia casar, ter filhos, estudar, trabalhar, surfar até quando sua saúde permitisse e morrer de velhice, como se diz. Mas não vai poder fazer nada disso, porque a sua vida foi abreviada de maneira estúpida. E o que vai acontecer com o seu algoz? Talvez, em razão do motivo fútil ou outra circunstância específica, o seu crime seja considerado qualificado e, por isso, pode pegar uns 12 ou 15 anos de prisão. Mesmo assim, é pouco, muito pouco, já que tirou pelo menos uns 50 anos de vida da vítima, considerando-se a expectativa de vida no estado catarinense. Depois de cumprir essa pena branda, com direito a progressões e livramento condicional, o criminoso vai poder sair da cadeia e continuar tocando a sua vida normalmente: brincar com os seus filhos, cuidar dos seus pais, curtir os seus amigos, trabalhar, viajar, quem sabe até surfar. Enfim, vai viver a vida que ele impediu a vítima de desfrutar. Definitivamente, isso não é justo. Desculpem-me os defensores dos direitos humanos, mas o sujeito que mata alguém deveria ficar preso para sempre, de preferência isolado. Assim, o criminoso poderia passar o resto da sua miserável vida pensando no mal que fez.

Infelizmente, a Constituição veda a prisão perpétua, e a lei penal fixa um limite de 30 anos de prisão para qualquer crime. Desde a sua edição em 1940, o Código Penal sofreu inúmeras alterações, assim como a legislação penal extravagante, criando-se novos tipos penais e agravando-se algumas penas, de modo que atualmente a legislação penal brasileira é uma verdadeira colcha de retalhos e necessita urgentemente uma reforma completa. Enquanto essa reforma não chega, o legislador poderia pelo menos corrigir algumas distorções graves, elevando, por exemplo, o tempo máximo de prisão e a pena do crime de homicídio. O encarceramento do criminoso por mais tempo certamente não vai trazer de volta a vítima, mas pelo menos será um consolo para a família saber que o assassino do seu ente querido passará mais tempo de vida preso do que solto.

Bem-vindos os imigrantes

Nessa semana, a tragédia provocada pelo Terremoto no Haiti completa cinco anos. Desde então, em razão da destruição daquele país, muitos haitianos têm emigrado para outras nações em busca de trabalho e melhores condições de vinda. O Brasil, por suas oportunidades, tem sido um destino muito procurado por esses e outros imigrantes. O ingresso de estrangeiros tem sido motivo de preocupação de autoridades governamentais e da população em geral. Porém, como tudo na vida, dependendo do ponto de vista, longe de ser um problema, os imigrantes podem ser a solução para uma dificuldade enfrentada no mercado que pode ser uma trava para o crescimento do país: a falta de mão de obra.

Exemplos dessa carência não faltam. O signatário comprou um ar condicionado do tipo split no final de dezembro e, para instalar o aparelho, procurou a rede autorizada da marca adquirida. Um dos prestadores de serviço só tem agenda para meados de fevereiro de 2015; outro, só para a segunda quinzena de março de 2015. Considerando-se que o Brasil ainda é um país capitalista (por enquanto, pelo menos...), a pergunta óbvia é a seguinte: se há tanta demanda, por que diabos não contratam mais funcionários, a fim de expandir o negócio? Resposta da atendente: não tem gente. Como? Há quatro meses a empresa tenta contratar técnicos para instalação, mas simplesmente não consegue preencher as vagas. Telefonei para outro estabelecimento, mas ninguém atendeu as ligações feitas no horário comercial. Descartando-se a hipótese de férias coletivas – já que seria uma idiotice sem tamanho uma empresa instaladora de ar condicionado dar férias aos seus funcionários em pleno verão – concluo que a vaga de atendente telefônica dessa empresa decerto também deve estar aberta.

No ramo alimentício, a realidade do mercado é igualmente dura. Outro dia um amigo foi almoçar em um restaurante que costumava frequentar. Ao chegar ao estabelecimento, surpreendeu-se com as portas fechadas. Pensou que pudesse ser por um motivo excepcional. Ledo engano. Em conversa com o proprietário, descobriu que o restaurante havia sido fechado em definitivo. O motivo? Falta de funcionários. Isso mesmo, o restaurante fechou não por causa da crise econômica que assombra o Brasil. Ao contrário, o empreendimento estava indo de vento em popa, mas precisou encerrar as portas porque não tinha gente interessada em trabalhar.

E não são só as empresas que sofrem com a falta de mão de obra. Quem precisa de empregada doméstica ou diarista paga seus pecados tentando contratar alguém para esse mister. Se exigir oito horas de trabalho, então, impossível. A jornada da diarista nas grandes cidades é das nove até duas, no máximo três da tarde. Lavar e passar roupa há muito são consideradas atividades extraordinárias, de modo que é preciso pagar separadamente. Daqui a pouco vão cobrar a limpeza por cômodo...

É o preço que se paga por uma economia de quase pleno emprego. Mas não é só isso. Esse estado de coisas é também um pouco reflexo da criação de uma geração de jovens que não têm estímulo para trabalhar, tanto que foi apelidada de “nem-nem”, porque nem trabalha, nem estuda. Na verdade, são adultos sustentados pelos pais, mesmo muito tempo depois de completarem 18 anos, alguns até depois de casarem. Passam o dia em casa vidrados em seus smartphones e tablets, conectados 24h nas redes sociais. Tudo, logicamente, bancado pelos pais, desde os aparelhos até a conexão à internet. Com tanto conforto, só um louco pensaria em sair de casa para trabalhar. Por outro lado, os programas governamentais assistencialistas são também um convite a vadiagem, já que um dos requisitos para receber as bolsas de auxílio é justamente não ter renda, ou seja, não trabalhar. Como esses programas não têm prazo de validade, transformam-se em uma espécie de aposentadoria antecipada para aqueles que não cultivam o repugnante hábito de trabalhar. Isso para não falar dos benefícios previdenciários como auxílio-doença, que, no Brasil, viraram sinônimo de férias prolongadas. Nunca antes na história desse país se viu tanta gente deprimida. Estranho que, em muitos casos, a depressão só impede o sujeito de trabalhar. Fazer festa, beber, curtir uma prainha, viajar, postar selfies nas redes sociais... essa é a rotina de um moderno deprimido. Uma depressão assim é o sonho de muita gente!

Nesse contexto, a vinda de imigrantes, longe de despertar uma preocupação, deve ser considerada uma dádiva para a nação. Um amigo, que é chef da cozinha de um restaurante, já contratou alguns haitianos para executarem serviços gerais. E confidenciou: diferentemente dos locais, os estrangeiros têm demonstrado uma predisposição ao trabalho incrível. Não tem tempo ruim com eles. Como se diz, são pau para toda obra. O Brasil precisa muito de gente assim. Por isso, sejam muito bem-vindos os imigrantes!

A delação mais importante da Operação Lava Jato

Os delatores da Operação Lava Jato fizeram revelações estarrecedoras sobre os desvios de recursos da Petrobrás. Porém, a revelação mais útil até agora foi feita pelo advogado de um dos investigados, Mário Oliveira Filho, que nem é acusado de nada! Segundo o causídico, sem propina não existe obra pública no Brasil. A afirmação, apesar de revoltante, deve ser recebida com júbilo.

 

Aprendi em matemática - uma ciência pouco estudada em tempos em que o saber se resume a conhecer letras de funk - que a solução de qualquer problema passa, primeiro, por conhecer o problema. No Brasil, parcela significativa da sociedade insiste em negar que a corrupção está enraizada na cultura nacional. Nos idos de 1997, o embaixador norte-americano no Brasil, Melvyn Levitsky, já alertava sobre os riscos derivados da corrupção endêmica no país. Diante desse relato, o que fizeram os brasileiros? Ao invés de encarar o problema e buscar soluções, preferiu-se achincalhar o yankee ao argumento de que não conhecia as terras tupiniquins. Não poderia ser diferente, afinal a única estratégia de quem não tem argumentos é justamente desqualificar o opositor. Dessa vez, como a afirmação parte de um brasileiro, o argumento não vai colar.

 

E que fique muito claro: quando se diz que a corrupção é endêmica, isso significa que ser corrupto não é um "privilégio" dos políticos e empreiteiros. O cidadão que forja um atestado médico para não ir trabalhar; o sujeito que finge estar doente para se "encostar" na previdência; o estudante que "compra" na internet o seu trabalho de conclusão de curso; o funcionário público que empresta a sua senha para outro colega bater o ponto eletrônico no seu lugar; o comerciante que suborna o fiscal para fazer vistas grossas para as irregularidades do seu estabelecimento. Essas e outras malandragens, tão comuns no cotidiano, além de configurarem, não raro, condutas criminosas, não deixam de ser espécies de corrupção. Porém, essas malandragens são confundidas com virtudes e até ganharam um apelido carinhoso no Brasil: o jeitinho brasileiro.

 

Ao invés de continuar tentando tapar o sol com a peneira, os brasileiros poderiam admitir logo que a corrupção não existe apenas nos círculos mais elevados de poder da República, mas está presente no dia a dia do cidadão comum que, visando sempre levar vantagem, acaba contribuindo sobremaneira para esse estado de coisas. Se a sociedade reconhecer esse mal generalizado, terá dado o primeiro passo para a cura.

 

Em tempo: o signatário vai tirar férias em dezembro e voltará a ocupar esse espaço em 2015. Então, boas festas aos estimados leitores e até o ano que vem!

Cuidado com a propaganda da Peugeot

Um cliente da Peugeot levou seu veículo na Concessionária autorizada e teve uma grande surpresa quando lhe falaram o preço da revisão. Tudo porque ele acreditou na publicidade da montadora de que as revisões dos veículos tinham preço fixo. Qualquer semelhança com a realidade não é mera coincidência.

Cliente – Bom dia! Vim trazer meu carro para a revisão dos 50.000 km.

Funcionário da Peugeot – Claro! A revisão básica para esse quilometragem custa R$ 534,00.

Cliente – Olha, eu tenho aqui comigo um folder da época em que vocês me venderam o carro, em 2012. Nessa propaganda, a Peugeot garante que as revisões têm preço fixo, de acordo com a quilometragem. No caso dos 50.000 km, a revisão básica custa R$ 351,00.

Peugeot – Permita-me dar uma olhada, por favor. Humm... Como eu suspeitava, essa tabela é de 2012.

Cliente – Lógico. Eu comprei o carro em 2012.

Peugeot – Pois é... Só que essa tabela muda todo ano.

Cliente – Ué?! Está escrito aqui no folder que a revisão tem preço fixo. Mas se a tabela muda toda ano, então o preço não é fixo como diz a propaganda...

Peugeot – O senhor não está entendendo. O preço é fixo. Só a tabela muda. Daí todo ano tem um novo preço. Mas esse preço é fixo, entende? Tabela, preço, são coisas diferentes.

Cliente – Hein?! Meu amigo, aqui no folder diz “Revisões Peugeot Preço Fixo”. Repare no tamanho garrafal dessas letras. Depois, tem uma tabela com os preços das revisões até 60.000km. O que isso significa?

Peugeot – Significa que, se o senhor tivesse feito as revisões no ano de 2012, esses seriam os preços praticados.

Cliente – Mas eu comprei o carro em meados do ano... Como é que eu iria rodar 60.000 km em menos de seis meses? E se eu tivesse comprado o veículo em dezembro, teria que rodar tudo isso em menos de um mês? Só se eu fosse um taxista e olhe lá...

Peugeot – Pois é, se o senhor fosse um taxista, talvez conseguisse. O senhor já pensou em ser taxista?

Cliente – O que?! Meu caro, não te parece lógico que esse preço fixo tenha que ser garantido até o cliente alcançar aquela quilometragem, independentemente do tempo? Isso não é propaganda enganosa?

Peugeot – Não, veja bem, o senhor é que entendeu errado.

Cliente – Ah tá, agora eu sou o culpado? Leia o que está escrito aqui no folder: “Adquira seu Peugeot e não tenha surpresas na hora das revisões”. Eu estou surpreso!

Peugeot – Pois é... O senhor está surpreso só porque não imaginou que a tabela iria mudar.

Cliente – Imaginar? Como imaginar? Meu Deus, aqui está escrito “Revisões Peugeot Preço Fixo”. Como é que eu iria imaginar que o preço seria variável, e não fixo??

Peugeot – É só o senhor pensar: como é que a Peugeot iria garantir a mesma tabela por anos a fio?

Cliente – Eu sei lá. Vocês fazem a propaganda, e eu tenho que dar explicação agora?

Peugeot – Sim, o comercial é da Peugeot, mas quem comprou o carro foi o senhor.

Cliente – O que??

Peugeot – Senhor, o preço é fixo, só a tabela que varia. Já expliquei isso ao senhor. Culpa da inflação...

Cliente – Inflação? De 50% em dois anos?

Peugeot – Ah tá... Agora, o senhor vai dizer que acredita nos números oficiais do governo? Se não está contente com a economia, deveria votar no candidato da oposição na próxima eleição...

Cliente – Hã? Do que você está falando?

Peugeot – Ora, o senhor que começou a falar de preços.

Cliente – MAS EU ESTOU FALANDO DOS PREÇOS DAS REVISÕES!!!

Peugeot – Ok, não precisa ficar nervoso.

Cliente – Olha, vocês não deveriam explicar esse negócio de “preço fixo, tabela variável” no momento da venda do produto?

Peugeot – Mas está no folder, senhor: Revisões Preço Fixo. Só a tabela varia, mas o preço da tabela é fixo. É tão difícil compreender?

Cliente – Mas aqui não diz que a tabela varia. Só diz “preço fixo”. Não seria mais honesto se vocês dissessem ao cliente que aquele preço fixo vai mudar no ano seguinte?

Peugeot – Honesto eu não sei, mas isso não ia pegar bem na propaganda, né?! Imagina: preço fixo, tabela variável. Não soa estranho para o senhor?

Cliente – Aham! Principalmente quando se ouve depois de já ter adquirido o carro. Vocês só falam o que interessa...

Peugeot – Exatamente! Agora, o senhor entendeu!! Como disse aquele ministro, “o que é bom a gente fatura e o que é ruim a gente esconde”!! Então, vamos fazer a revisão?

Cliente - #@%$!§&*

Os franceses da Peugeot estão no Brasil há poucos anos, mas parece que já aprenderam o jeitinho brasileiro. Aos estrangeiros que pretendem investir no Brasil, vai uma recomendação: desenvolvam a vacina contra a malandragem antes. Aos brasileiros que pensam em adquirir veículos da Peugeot, vai um alerta: não confiem na propaganda da Peugeot.

Os perigos da reeleição

 

A presidente Dilma Roussef foi reeleita na disputa mais acirrada desde a redemocratização do país. O resultado das urnas não significa que o Brasil está dividido entre ricos e pobres. Aliás, o país estaria muito bem obrigado se os 48% da população que votaram na oposição fossem todos ricos! Mas infelizmente isso não é verdade... O que o equilíbrio eleitoral revela é que a oposição está muito longe de ser esmagada, e o partido do poder está igualmente distante de uma hegemonia. Essa equivalência de forças, todavia, não afasta alguns riscos a que a democracia brasileira está exposta, razão pela qual as instituições republicanas devem ficar atentas aos próximos movimentos do governo.

Há mais de dois séculos, o filósofo francês Montesquieu constatou que quem tem poder, tende a abusar dele. Justamente por isso, idealizou a divisão do poder em Executivo, Legislativo e Judiciário, de modo que o detentor de um poder pudesse vigiar e coibir as arbitrariedades dos outros e vice-versa. Em reforço a esse mecanismo de freios e contrapesos, tem-se nos regimes democráticas eleições periódicas, a fim de que o povo possa, de tempos em tempos, apear do poder quem não se mostrar merecedor dele. Agora, não basta haver eleições para se garantir a democracia. Fosse assim Cuba e Venezuela seriam países democráticos, o que poucos acreditam. O ideal democrático é a antítese da perpetuidade no poder. Daí porque só há verdadeira democracia quando há alternância de pessoas e partidos no poder. Com a reeleição da presidente Dilma, o país caminha para ficar 16 anos sob o comando do mesmo partido político, com o risco desse período se estender por mais quatro anos, se o “beato” Lula resolver se candidatar em 2018. Se ganhar, serão 20 anos governados pelo mesmo grupo político. Não é pouca coisa. Para se ter uma ideia do que isso representa, basta lembrar que os militares governaram o Brasil por 21 anos (1964-1985).

Ninguém irá discutir o resultado das urnas, que é soberano. Logicamente, isso não afasta a necessidade de se apurar as denúncias de uso da máquina pública em benefício da candidatura oficial e os escândalos envolvendo empresas públicas, doleiros, partidos políticos e petróleo. Independentemente dessas apurações, o fato é que a longevidade do mesmo partido no poder deve acender o sinal amarelo nas instituições democráticas. O Ministério Público, o Poder Judiciário, os Tribunais de Contas e, em especial, a imprensa devem ficar alertas para os próximos movimentos do governo federal, a fim de combater qualquer tentativa de cerceamento das liberdades democráticas. E a sanha ditatorial já começou com a retomada do discurso a favor do controle dos meios de comunicação. Se essa discussão avançar, em seguida podem querer ressuscitar o projeto de lei da mordaça ou aquele outro que pretendia dar ao Senado o poder de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal e por aí vai.

O Brasil não vai se transformar em uma Venezuela da noite para o dia, como temem alguns. Pelo menos não enquanto São Paulo for governado pelo partido de oposição, já que esse estado concentra 1/3 da riqueza nacional e, como se sabe, não se faz a ditadura do proletariado sem a grana da mais-valia do patrão. No entanto, a falta de renovação política deve deixar a sociedade alerta para o risco de algum retrocesso democrático. Esse é o momento de se fortalecer as instituições republicanas para blindar o país contra qualquer abuso do governo, já que essa é a tendência natural de quem se perpetua no poder.