Os perigos da reeleição

 

A presidente Dilma Roussef foi reeleita na disputa mais acirrada desde a redemocratização do país. O resultado das urnas não significa que o Brasil está dividido entre ricos e pobres. Aliás, o país estaria muito bem obrigado se os 48% da população que votaram na oposição fossem todos ricos! Mas infelizmente isso não é verdade... O que o equilíbrio eleitoral revela é que a oposição está muito longe de ser esmagada, e o partido do poder está igualmente distante de uma hegemonia. Essa equivalência de forças, todavia, não afasta alguns riscos a que a democracia brasileira está exposta, razão pela qual as instituições republicanas devem ficar atentas aos próximos movimentos do governo.

Há mais de dois séculos, o filósofo francês Montesquieu constatou que quem tem poder, tende a abusar dele. Justamente por isso, idealizou a divisão do poder em Executivo, Legislativo e Judiciário, de modo que o detentor de um poder pudesse vigiar e coibir as arbitrariedades dos outros e vice-versa. Em reforço a esse mecanismo de freios e contrapesos, tem-se nos regimes democráticas eleições periódicas, a fim de que o povo possa, de tempos em tempos, apear do poder quem não se mostrar merecedor dele. Agora, não basta haver eleições para se garantir a democracia. Fosse assim Cuba e Venezuela seriam países democráticos, o que poucos acreditam. O ideal democrático é a antítese da perpetuidade no poder. Daí porque só há verdadeira democracia quando há alternância de pessoas e partidos no poder. Com a reeleição da presidente Dilma, o país caminha para ficar 16 anos sob o comando do mesmo partido político, com o risco desse período se estender por mais quatro anos, se o “beato” Lula resolver se candidatar em 2018. Se ganhar, serão 20 anos governados pelo mesmo grupo político. Não é pouca coisa. Para se ter uma ideia do que isso representa, basta lembrar que os militares governaram o Brasil por 21 anos (1964-1985).

Ninguém irá discutir o resultado das urnas, que é soberano. Logicamente, isso não afasta a necessidade de se apurar as denúncias de uso da máquina pública em benefício da candidatura oficial e os escândalos envolvendo empresas públicas, doleiros, partidos políticos e petróleo. Independentemente dessas apurações, o fato é que a longevidade do mesmo partido no poder deve acender o sinal amarelo nas instituições democráticas. O Ministério Público, o Poder Judiciário, os Tribunais de Contas e, em especial, a imprensa devem ficar alertas para os próximos movimentos do governo federal, a fim de combater qualquer tentativa de cerceamento das liberdades democráticas. E a sanha ditatorial já começou com a retomada do discurso a favor do controle dos meios de comunicação. Se essa discussão avançar, em seguida podem querer ressuscitar o projeto de lei da mordaça ou aquele outro que pretendia dar ao Senado o poder de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal e por aí vai.

O Brasil não vai se transformar em uma Venezuela da noite para o dia, como temem alguns. Pelo menos não enquanto São Paulo for governado pelo partido de oposição, já que esse estado concentra 1/3 da riqueza nacional e, como se sabe, não se faz a ditadura do proletariado sem a grana da mais-valia do patrão. No entanto, a falta de renovação política deve deixar a sociedade alerta para o risco de algum retrocesso democrático. Esse é o momento de se fortalecer as instituições republicanas para blindar o país contra qualquer abuso do governo, já que essa é a tendência natural de quem se perpetua no poder.

A (in)utilidade das pesquisas eleitorais

Os resultados das eleições em primeiro turno desmoralizaram uma vez mais os institutos de pesquisa, tendo em vista a discrepância entre as estatísticas pré-eleitorais e a apuração das urnas. Quando isso acontece (e isso sempre acontece), convém indagar: qual é a utilidade, sob o ponto de vista cívico, da divulgação sistemática de pesquisas de opinião? Sendo mais claro: qual é o interesse do eleitor em saber quem são os candidatos que estão à frente ou na rabeira?

Uma escolha consciente deve ser baseada no exame das propostas dos candidatos, ou no histórico do pretendente ao cargo público, ou mesmo na afinidade pessoal ou profissional entre o eleitor e o candidato. Pode-se até admitir que alguém seja influenciado por pessoas próximas. Um familiar, um amigo ou um colega de trabalho pode tentar convencer um cidadão a votar nesse ou naquele candidato, a partir da exposição de argumentos a favor de um ou contra outro, tudo isso colocado em um debate franco e que envolve efetivamente os interessados. As escolhas feitas com base nesses critérios são legítimas e saudáveis.

Por outro lado, não parece honesto induzir o eleitor a escolher o seu candidato com base na opinião generalizada de pessoas cuja identidade ele não conhece e cujos critérios de seleção para entrevista são ignorados. Mas é exatamente isso que acontece quando se divulga as pesquisas de opinião antes das eleições. Essas pesquisas não promovem o debate de ideias, não apontam o candidato mais preparado, não expõem os vícios dos concorrentes, enfim não trazem nenhuma efetiva contribuição para a construção de uma escolha consciente. Simplesmente induzem as pessoas a votar conforme a opinião de uma suposta, hipotética e, não raro, falsa maioria, como comprovam os erros estatísticos reiterados. Quer dizer, o eleitor é transformado em um “maria vai com as outras”. Com base nessas estatísticas, tenta-se convencer o eleitor a dar um voto útil, como se não fosse útil votar no candidato que, de fato, representa o pensamento do eleitor, ainda que esse candidato não tenha chance de ganhar. Isso seria o mesmo que alguém, ao invés de torcer para o seu time do coração, torcesse para um outro clube, unicamente porque esse outro clube é favorito ao título. Não faz sentido. Há aí uma evidente e maldosa manipulação da opinião pública.

Não tenho dúvidas de que as pesquisas têm utilidade, mas para os candidatos, não para os eleitores. Os resultados das pesquisas podem ajudar os partidos e coligações a definir os rumos da campanha ou mudar a sua estratégia, a fim de conquistar o voto da parcela indecisa ou reduzir a rejeição de determinado grupo social. Se é assim, então os partidos e os candidatos podem encomendar pesquisas e serem informados dos resultados. Mas essa informação não precisa ser divulgada aos quatro ventos, como é feito atualmente.

Votar em um candidato não é o mesmo que apostar em uma corrida de cavalos, quando interessa ao apostador saber qual é o animal favorito. Assim, talvez seja hora de se iniciar um debate sério sobre os efeitos da divulgação ampla de pesquisas de opinião sobre a (de)formação da vontade geral da nação. Se essa publicidade só serve mesmo para manipular a convicção dos eleitores, trata-se de um instrumento antidemocrático e, como tal, deveria ser abolido, a fim de não prejudicar a formação consciente e autêntica da opinião do eleitor.

A triste escolha por exclusão

No próximo domingo, milhões de brasileiro vão às urnas escolher os próximos presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Há menos de uma semana do pleito, ainda não se discutiu uma agenda de reformas. Promessas, como de costume, são muitas: mais educação, mais saúde, mais segurança, mais investimentos, mais empregos, mais crescimento... Mais de tudo! Aparentemente, os candidatos ignoram que, para promover o desenvolvimento do país e alcançar todos esses “mais”, são necessárias reformas estruturais, que dependem de um planejamento de longo prazo e de mudanças legislativas, inclusive na Constituição. Na propaganda política ou nos debates, gostaria de saber se alguém ouviu algum candidato responder às seguintes indagações:

Educação. O sistema de ensino brasileiro está falido, isso todo mundo sabe. E tudo mundo também sabe que é necessário melhorar.  Mas qual é o plano, então? Não adianta só falar em valorizar os professores, construir mais escolas, aprimorar o currículo escolar. Isso é discurso. O que será feito efetivamente para valorizar o professor? Aumentar os salários? Premiar os professores que alcançarem os melhores resultados em termos de aprendizado dos seus alunos? Capacitar os mestres? Oferecer condições dignas de trabalho, reduzindo o tamanho das turmas? E quais serão as mudanças do currículo? Quais disciplinas serão incluídas e quais serão excluídas da grade básica? E o sobre o método de ensino, não será necessário adequá-lo ao mundo contemporâneo? E o sistema de aprovação automática, aquele que independe da nota do aluno, vai continuar sendo adotado? E a escola em tempo integral, o que pensam os candidatos sobre isso? A federalização do ensino básico é a solução?

Reforma tributária. Aqui só se ouve falar em pacto federativo. O que isso significa afinal? Qual é a proposta dos candidatos para tornar mais eficiente o sistema de cobrança e reduzir a carga tributária? Hoje em dia, o sonegador de tributos não é processado criminalmente se pagar ou parcelar suas dívidas. Isso vai continuar assim? Aliás, continuar-se-á a premiar os inadimplentes com a oferta periódica de refinanciamentos de dívidas, como foi feito em 2000, 2003, 2006 e 2009? E quais tributos serão reduzidos, unificados ou mesmo extirpados da nossa legislação? Quais setores da economia serão desonerados ou sobretaxados? Qual é a ideia para redistribuir o produto da arrecadação entre União, Estados e Municípios?

Emprego. A CLT data de 1943, ou seja, há mais de setenta anos. Não é possível continuar, em pleno século XXI, aplicando uma legislação desenvolvida durante a segunda guerra mundial. Apesar dessa constatação óbvia, nenhum candidato apresentou um projeto de modernização das leis trabalhistas. Quais direitos serão flexibilizados? Será reconhecida a autonomia de empregados e empregadores para definir alguns aspectos do contrato individual de trabalho? Teve um candidato que até insinuou propor mudanças nessa área, mas foi veementemente condenado por outro concorrente, que já disse que vai deixar tudo como está. Ou seja, mais empregos não passa de uma vã promessa...

Segurança pública. Alguns candidatos falam em reduzir a maioridade penal; outros falam em integração das polícias. Ok. E a legislação penal, que também nasceu nos idos da década de 40 do século passado, não será reformada? Matar continuará sendo punido só com 6 anos, enquanto roubar é punido com 4 anos? Quais serão as mudanças propostas para acelerar a tramitação das ações penais, a fim de acabar com a famigerada impunidade? Algum candidato pensou em propor um limite para os infinitos recursos previstos na legislação?

Serviço público. Nesse quesito, os candidatos são uníssonos: mais eficiência! Tudo bem. Como? Será finalmente regulamentado o art. 41, III, da Constituição Federal, que prevê a exoneração de servidor estável que não desempenhe a contento as suas funções? A sociedade será ouvida nas avaliações de desempenho do servidor, afinal o cidadão é o destinatário dos serviços prestados, não é? Será implantado o ponto eletrônico em todas as repartições públicas para controlar a assiduidade dos servidores? Serão definidas metas de resultados para cada setor da Administração?

Enfim, esses são só alguns dos temas cruciais para o desenvolvimento do país, mas que foram pouco ou nada debatidos na campanha eleitoral. É lamentável observar os candidatos discutirem quem irá distribuir mais esmolas ao povo através de programas assistencialistas, como o bolsa-família. Nesse contexto, infelizmente não se escolhe um candidato avaliando-se o melhor programa de governo. Escolhe-se, por eliminação, o menos pior. Futuro triste de um país que elege seus governantes por exclusão.

Leandro Govinda