A escola sem partido e a (in)utilidade da liberdade de ensino

Logo após a eleição retomou-se o debate sobre o projeto de lei conhecido como “escola sem partido”, que propõe coibir a doutrinação político-partidária em sala de aula. Os críticos afirmam que o projeto vai acabar com a liberdade de ensino nas escolas e universidades.

O Brasil tem umas coisas curiosas, como, por exemplo, preocupar-se com coisas inúteis. Sejamos sinceros: essa tal liberdade de ensinar não tem servido para coisa alguma. Do contrário, como explicar as notas vergonhosas da estudantada tupiniquim nos testes de avaliação? No último exame do PISA, o Brasil figurou entre os últimos colocados, atrás até de Trinidade e Tobago. Esse fracasso não é por falta de recursos financeiros, tendo em vista que o orçamento da educação só aumentou nos últimos anos e é até maior do que a média gasta por países desenvolvidos (o Brasil gasta 6% do PIB, enquanto os países da OCDE, 5,5%). O Brasil investe mais em educação do que Argentina, Colômbia, Chile e México, países hermanos que ostentam resultados mais dignos nesse exame. Então, que diabos têm feito os professores em sala de aula com a sua liberdade de ensinar?

Os professores estão tão preocupados com a sua liberdade que esqueceram que essa liberdade deve estar a serviço de um único fim, que é ensinar. O modelo atual de ensino tem servido para formar jovens revolucionários que vestem camisas com a imagem de Che Guevara, mas que não sabem somar dois mais dois e são incapazes de ler e interpretar uma simples manchete de jornal. Aparentemente, os jovens só aprendem a fazer sexo, usar drogas e escrever textões em redes sociais, com um português sofrível, diga-se de passagem.

O objetivo do projeto escola sem partido não é acabar com a liberdade de ensino, mas sim coibir o mau uso dessa liberdade. O que se busca é impedir que o professor abuse dessa liberdade e aproveite a audiência cativa dos seus alunos para doutriná-los com ideais político-partidários que nenhuma relação tem com o ensino. O projeto de lei preconiza que a educação nacional atenderá aos princípios da neutralidade política, ideológica e religiosa do estado, pluralismo de ideais, liberdade de consciência e de crença, entre outros. Ainda, proíbe o professor de favorecer ou prejudicar alunos em razão das suas convicções políticas, ideológicas, morais e religiosas, fazer propaganda político-partidária e impõe que, ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresente aos estudantes, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito. Quem pode ser contra a tais princípios e diretrizes? Só um ditador fascista.

Como se vê, o projeto não obriga o professor a enaltecer o nazismo nem proíbe que fale do socialismo, como se tem afirmado tendenciosamente. O que o projeto pretende é que o professor de história, ao tratar dos regimes totalitários do século XX, por exemplo, seja honesto com os seus alunos e não se limite a condenar os malfeitos de Hitler e Mussolini, representantes do nazismo e do fascismo, mas também conte em sala de aula sobre o genocídio de milhões de pessoas comandado por Stalin, Mao Tse Tung e Pol Pot, entre outros líderes de ditaduras socialistas. Se o professor quer falar das pessoas torturadas e desaparecidas durante os governos militares no Brasil, na Argentina e no Chile, ótimo! Mas tenha a dignidade de reservar um tempo da sua aula para lembrar das vítimas assassinadas sumariamente nos regimes comunistas de Cuba, Venezuela e Bolívia.

O que se tem hoje nas escolas é unicamente a pregação de viés esquerdista. Há muito as escolas deixaram de ser centros de ensino para se transformar em braços de partidos e centros de difusão e doutrinação de ideais vermelhos. Não há pluralismo político nem debate genuíno sobre coisa nenhuma. Os críticos da escola sem partido receiam justamente o fim do monopólio da sua pregação comunista. Com certeza muitos professores hoje terão dificuldades para expor as diversas vertentes ideológicas que permeiam o debate político, simplesmente porque foram formados em universidades contaminadas pelo discurso monolítico de esquerda. Assim, enquanto aprendem o verdadeiro sentido do pluralismo, poderiam ocupar suas aulas ensinando português e álgebra. Se conseguirem formar alunos que saibam somar e escrever os seus nomes sem tremer, já estaria de bom tamanho.