No próximo domingo, milhões de
brasileiro vão às urnas escolher os próximos presidente, governadores, senadores
e deputados federais e estaduais. Há menos de uma semana do pleito, ainda não
se discutiu uma agenda de reformas. Promessas, como de costume, são muitas: mais
educação, mais saúde, mais segurança, mais investimentos, mais empregos, mais
crescimento... Mais de tudo! Aparentemente, os candidatos ignoram que, para
promover o desenvolvimento do país e alcançar todos esses “mais”, são
necessárias reformas estruturais, que dependem de um planejamento de longo
prazo e de mudanças legislativas, inclusive na Constituição. Na propaganda
política ou nos debates, gostaria de saber se alguém ouviu algum candidato responder
às seguintes indagações:
Educação. O sistema de ensino
brasileiro está falido, isso todo mundo sabe. E tudo mundo também sabe que é
necessário melhorar. Mas qual é o plano,
então? Não adianta só falar em valorizar os professores, construir mais
escolas, aprimorar o currículo escolar. Isso é discurso. O que será feito
efetivamente para valorizar o professor? Aumentar os salários? Premiar os
professores que alcançarem os melhores resultados em termos de aprendizado dos
seus alunos? Capacitar os mestres? Oferecer condições dignas de trabalho,
reduzindo o tamanho das turmas? E quais serão as mudanças do currículo? Quais
disciplinas serão incluídas e quais serão excluídas da grade básica? E o sobre
o método de ensino, não será necessário adequá-lo ao mundo contemporâneo? E o
sistema de aprovação automática, aquele que independe da nota do aluno, vai
continuar sendo adotado? E a escola em tempo integral, o que pensam os
candidatos sobre isso? A federalização do ensino básico é a solução?
Reforma tributária. Aqui só se
ouve falar em pacto federativo. O que isso significa afinal? Qual é a proposta
dos candidatos para tornar mais eficiente o sistema de cobrança e reduzir a
carga tributária? Hoje em dia, o sonegador de tributos não é processado
criminalmente se pagar ou parcelar suas dívidas. Isso vai continuar assim?
Aliás, continuar-se-á a premiar os inadimplentes com a oferta periódica de refinanciamentos
de dívidas, como foi feito em 2000, 2003, 2006 e 2009? E quais tributos serão
reduzidos, unificados ou mesmo extirpados da nossa legislação? Quais setores da
economia serão desonerados ou sobretaxados? Qual é a ideia para redistribuir o
produto da arrecadação entre União, Estados e Municípios?
Emprego. A CLT data de 1943, ou
seja, há mais de setenta anos. Não é possível continuar, em pleno século XXI,
aplicando uma legislação desenvolvida durante a segunda guerra mundial. Apesar
dessa constatação óbvia, nenhum candidato apresentou um projeto de modernização
das leis trabalhistas. Quais direitos serão flexibilizados? Será reconhecida a
autonomia de empregados e empregadores para definir alguns aspectos do contrato
individual de trabalho? Teve um candidato que até insinuou propor mudanças
nessa área, mas foi veementemente condenado por outro concorrente, que já disse
que vai deixar tudo como está. Ou seja, mais empregos não passa de uma vã
promessa...
Segurança pública. Alguns
candidatos falam em reduzir a maioridade penal; outros falam em integração das
polícias. Ok. E a legislação penal, que também nasceu nos idos da década de 40
do século passado, não será reformada? Matar continuará sendo punido só com 6
anos, enquanto roubar é punido com 4 anos? Quais serão as mudanças propostas
para acelerar a tramitação das ações penais, a fim de acabar com a famigerada
impunidade? Algum candidato pensou em propor um limite para os infinitos
recursos previstos na legislação?
Serviço público. Nesse quesito,
os candidatos são uníssonos: mais eficiência! Tudo bem. Como? Será finalmente
regulamentado o art. 41, III, da Constituição Federal, que prevê a exoneração
de servidor estável que não desempenhe a contento as suas funções? A sociedade
será ouvida nas avaliações de desempenho do servidor, afinal o cidadão é o
destinatário dos serviços prestados, não é? Será implantado o ponto eletrônico
em todas as repartições públicas para controlar a assiduidade dos servidores? Serão
definidas metas de resultados para cada setor da Administração?
Enfim, esses são só alguns dos
temas cruciais para o desenvolvimento do país, mas que foram pouco ou nada
debatidos na campanha eleitoral. É lamentável observar os candidatos discutirem
quem irá distribuir mais esmolas ao povo através de programas
assistencialistas, como o bolsa-família. Nesse contexto, infelizmente não se
escolhe um candidato avaliando-se o melhor programa de governo. Escolhe-se, por
eliminação, o menos pior. Futuro triste de um país que elege seus governantes
por exclusão.
Leandro Govinda
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